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CCJ do Senado aprova identificação biométrica de mães e recém-nascidos em maternidades
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 1.447/2026, que prevê a coleta da impressão digital da mãe e da impressão da sola do pé do recém-nascido em maternidades públicas e privadas. A medida tem como o ...
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Fonte:
Juristas
18/08/2026 (00:00)