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Presidente do CNJ participa do Encontro Regional com magistrados da Região Centro-Oeste
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, se reuniu nesta sexta-feira (4/9) com magistrados da Região Centro-Oeste, em Cuiabá (MT), em mais uma edição do Encontro Regional da Magistratura — ação do CNJ para o diálogo com magistrados de todas as regiões do país.
Fachin lembrou que a Região Centro-Oeste reúne hoje alguns desafios, como o combate ao trabalho escravo, a redução do acervo processual, a resolução de conflitos fundiários e a defesa dos direitos dos povos indígenas. O presidente do CNJ disse que cabe aos integrantes do Judiciário a tarefa de transformar normas em vida digna à população.
“O Centro-Oeste exige um modelo próprio de presença judicial. As distâncias do cerrado, a sazonalidade das águas do Pantanal, a persidade dos povos, a tensão da fronteira, os acervos herdados de décadas, tudo isso impõe ao Poder Judiciário um esforço de adequação que não pode ser concebido apenas a partir de Brasília”, afirmou.
O corregedor nacional de justiça, ministro Benedito Gonçalves, também ressaltou a importância do CNJ em reconhecer as distintas realidades dos tribunais espalhados pelo país.
“Precisamos reconhecer as particularidades de cada tribunal e de cada região. A função correcional é indispensável, integra a nossa responsabilidade institucional. Mas a atuação da Corregedoria Nacional não pode se limitar ao momento em que o problema já está instalado. Precisamos agir antes e construir soluções conjuntamente com os tribunais”, disse o ministro.
Para o presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, a proximidade dos tribunais com o sistema de justiça como um todo é essencial para a construção de boas soluções.
“O Judiciário tem muito a aprender com a experiencia que ele próprio produz diariamente. A persidade de nossa população e os desafios de um território dessa dimensão nos impõem prestação jurisdicional”, disse.
Trabalho escravo
Durante o Encontro, o ministro Edson Fachin anunciou a criação de grupo de trabalho para o compartilhamento de provas relacionadas ao trabalho escravo e tráfico de pessoas que será instituído por meio de portaria do CNJ. “A impunidade é um grave problema quando nos referimos a esses crimes. Há necessidade de maior integração do sistema de justiça que permita o compartilhamento da prova produzida”, disse o ministro.
O grupo será coordenado pelo conselheiro do CNJ Paulo Régis Botelho, presidente do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Fontet). Ele destacou que é necessário maior diálogo institucional para combater o trabalho escravo.
“Estamos em pleno século XXI, mas essa chaga ainda está presente em todos os estados brasileiros. Esse grupo foi fruto dos debates sobre a necessidade do compartilhamento de provas, para que não fiquem em cada justiça e possamos, de forma efetiva, combater o trabalho análogo à escravidão e o tráfico de pessoas”, disse.
Agência CNJ de Notícias
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
04/09/2026 (00:00)