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CNJ estabelece novas diretrizes para acelerar julgamento de execuções fiscais antigas
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou novas medidas para dar tratamento aos cerca de 1,6 milhão de processos de execução fiscal que permanecem sem solução há mais de 15 anos no Poder Judiciário brasileiro. O acervo representa aproximad ...
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Fonte:
Juristas
20/07/2026 (00:00)