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OAB Nacional cria comissão para defender nova reforma do Judiciário
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criou uma comissão para mobilizar a sociedade em torno de promover uma reforma do Judiciário. O grupo terá a missão de articular e implementar propostas já aprovadas pela entidade sobre o tema. Entre os pontos que serão trabalhados estão propostas aprovadas por unanimidade pelo Conselho Pleno da OAB no início do ano, como a fixação de mandatos para ministros do STF, a limitação de decisões inpiduais e a definição de regras para atuação de parentes de magistrados. Ministro Flávio Dino propõe ampla reforma do Judiciário A criação da comissão ocorre em meio ao debate sobre mudanças no Judiciário. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, defendeu recentemente uma nova reforma do sistema. No texto, Dino argumenta que o país precisa de “mais justiça, não menos”, e critica discursos que defendem uma suposta autocontenção do Judiciário como solução. O ministro também defende uma reforma ampla, que envolva todos os segmentos do sistema de Justiça, cujo órgão máximo é o STF. O debate também inclui a discussão sobre a adoção de um código de conduta para o Supremo. Em fevereiro, a OAB Nacional enviou ofício à Corte com diretrizes para a elaboração de um Código de Ética, defendendo critérios objetivos e participação da advocacia no processo.
Fonte:
Globo.com
23/04/2026 (00:00)