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STF conclui ajustes em tese sobre responsabilidade das plataformas digitais e fixa prazo para adequação
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (17), o julgamento dos embargos de declaração que buscavam esclarecer pontos da tese de repercussão geral sobre a responsabilização de plataformas digitais por conteúdos publicados por ...
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Fonte:
Juristas
18/06/2026 (00:00)