Atividades Desenvolvidas:
• Análise de editais e de processos de concorrência e assessoria na elaboração de propostas;
• Apoio na definição de estratégia para participação em concorrências públicas;
• Elaboração e acompanhamento de pedidos, tendo em vista a obtenção de benefícios fiscais e financeiros;
• Elaboração e análise de contratos administrativos;
• Elaboração de pareceres e respostas às consultas relacionadas com concorrências públicas, especialmente no que tange às concessões e permissões de serviço público, além da utilização de bens públicos;
• Habilitação da empresa para a participação em concorrências públicas;
• Participação em audiências públicas;
• Pedidos visando à obtenção de financiamentos;
• Propositura de medidas judiciais, tais como mandado de segurança, ação cautelar e ação declaratória.