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58º Fonaje abre debates sobre princípios, precedentes e efetividade dos Juizados Especiais

O 58º Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje) teve início na noite desta terça-feira (17/11), em João Pessoa. Com o tema central “Juizados Especiais: princípios orientadores, precedentes e efetividade”, o evento reúne magistrados, professores e especialistas em painéis e oficinas, nesta quarta-feira (18/11) e nesta quinta-feira (19/11), para buscar o fortalecimento do sistema de juizados especiais no Brasil. A palestra magna de abertura foi proferida pela conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Andréa Cunha Esmeraldo, que preside o Comitê Nacional dos Juizados Especiais (Conaje). A conselheira ressaltou a importância da integração nacional da magistratura para o aprimoramento da prestação jurisdicional. “Antes de mais nada, é uma alegria muito grande poder participar do Fonaje aqui em João Pessoa. É uma oportunidade de unir juízes do Brasil todo para refletirmos sobre as dificuldades e os desafios do juizado especial, em uma temática que resgata os princípios, a questão dos precedentes e da efetividade. Acredito que seja um evento muito rico para todos nós”, destacou a conselheira Andréa Cunha Esmeraldo. A solenidade de abertura foi realizada na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), com apresentação do Coral da ALPB Maestro Pedro Santos, sob a regência da maestrina Socorro Estrela. Reconhecimento e homenagem O vice-presidente do TJPB e coordenador estadual dos juizados especiais, desembargador João Batista Barbosa, foi homenageado durante a abertura do evento por ser um dos idealizadores do Fonaje. Na oportunidade, ele relembrou a origem do fórum e defendeu a missão dos juizados especiais de oferecer uma Justiça mais humana, acessível e célere. “Não pensávamos, naquela ocasião, que fosse se tornar um fórum tão grandioso, abrangendo todos os estados do Brasil. Já realizamos 57 edições, e esta 58ª acontece aqui na Paraíba”, celebrou. Segundo o magistrado, o momento é propício para a reflexão e o compartilhamento de ideias, visando debater dificuldades, construir soluções e uniformizar procedimentos eficazes. O desembargador acrescentou também que o sistema dos juizados exige atenção permanente, planejamento estratégico e políticas institucionais contínuas de aprimoramento. “A grandeza dos juizados especiais não se mede apenas pela qualidade de suas normas ou pela excelência de seus integrantes, mas pela capacidade de oferecer respostas efetivas às demandas da sociedade”, enfatizou. Para o atual presidente do fórum, desembargador Rosalvo Augusto Vieira da Silva, a edição em João Pessoa marca o encerramento de um ciclo da atual diretoria — que elegerá o próximo dirigente ao final do encontro — e simboliza uma justa homenagem à trajetória do magistrado paraibano, presente desde a primeira edição, realizada no Rio Grande do Norte. “Trazer o Fonaje para a Paraíba durante sua gestão como coordenador dos juizados tem um significado muito especial. Costuma-se dizer que a gente sai do juizado, mas o juizado não sai da gente. Mesmo chegando ao cargo de desembargador e assumindo funções na direção dos tribunais, o vínculo com o Fonaje permanece. É exatamente esse espírito que esta edição representa”, declarou o presidente do fórum. Já o presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, enfatizou o caráter histórico do evento para o Judiciário paraibano e destacou o reconhecimento ao vice-presidente da Corte pela articulação para trazer o evento ao estado. “A maior importância de um evento como esse é a interação, o congraçamento, o encontro entre os participantes, onde nós podemos aprender muito uns com os outros. A Paraíba hoje se sente honrada em abrir as portas para abraçar todos que fazem esse sistema. Com alegria, agradeço ao desembargador João Batista Barbosa, que foi um dos idealizadores do Fonaje e ajudou a transformar um sonho em realidade”, afirmou. Programação Nesta quarta-feira (18/11), os debates se concentram na relação entre lei, precedentes e equidade na construção de decisões nos juizados especiais. Pela manhã, o primeiro painel trata de como conciliar a previsibilidade jurídica com a necessidade de soluções equânimes em casos concretos. Na sequência, o segundo painel aborda a preservação da essência dos juizados especiais em um cenário de litigiosidade de massa, além de uma reflexão sobre os princípios orientadores dos juizados cíveis em perspectiva temporal — do passado ao futuro. À tarde, o terceiro painel tratará da efetividade e dos limites das tutelas de urgência nos juizados especiais, tema relevante para a resposta rápida do sistema às situações que exigem proteção imediata. Paralelamente, haverá uma programação exclusiva para a magistratura: a Oficina Fonágil 2026, dedicada à aplicação prática dos princípios dos juizados especiais, com participação de juízes leigos e conciliadores. A atividade será realizada em parceria entre laboratórios de inovação de tribunais de justiça e terá foco em soluções aplicadas à rotina dos juizados. O dia também reserva espaço para grupos de trabalho e uma reunião da conselheira do CNJ com os coordenadores estaduais, voltada ao alinhamento de ações e à articulação institucional. Na manhã de quinta-feira (19/11), o fórum reabre com um encontro que resgata a trajetória do Fonaje por meio da experiência de seus ex-presidentes, vindos de diferentes tribunais do país. Em seguida, ocorrerá a Assembleia Geral, com apresentação de boas práticas, votação de enunciados, discussão sobre a comissão legislativa e eleição da nova mesa diretora. O encerramento está previsto para as 12h30, após a leitura da Carta de João Pessoa, documento que deverá consolidar as principais diretrizes e compromissos debatidos durante o fórum. Assista à abertura do 58º Fonaje: Agência CNJ de Notícias, com informações do TJPB Número de visualizações: 43
18/11/2026 (00:00)
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