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AGU e Gilmar Mendes fecham cerco contra "indústria de precatórios" usada pelo Master

A Advocacia-Geral da União (AGU) e o ministro Gilmar Mendes estão fechando o cerco contra uma indústria de precatórios utilizada pelo Banco Master para garantir lucro fácil, contando com o apoio de membros do Judiciário. Esse uso ficou explícito a partir de dados obtidos no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, que mostram contatos com advogados ligados a juízes para obter decisões em tribunais para validar precatórios e pré-precatórios adquiridos pelo Banco Master. 🔎 Precatórios são dívidas que governos (União, estados e municípios) são obrigados a pagar após perderem uma ação na Justiça de forma definitiva, sem possibilidade de recurso. Daniel Vorcaro transformou o comércio de precatórios numa fonte de recursos para alavancar e, depois, tentar salvar seu banco (entenda mais aqui). Agora no g1 No celular de Vorcaro, há vários indícios de que ele buscava se aproximar de juízes de tribunais federais e do STF em busca de apoio às suas teses para garantir o pagamento desses precatórios. O ministro Gilmar Mendes foi um dos procurados por Daniel Vorcaro para tentar convencê-lo a votar a seu favor. O decano do STF, porém, votou contra, acompanhado de André Mendonça. Neste julgamento, votaram a favor da tese de Vorcaro os ministros Edson Fachin, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli. Gilmar Mendes decidiu levar a discussão sobre a validade destes precatórios, principalmente de usinas de álcool, ao plenário para que seja tomada uma decisão de repercussão geral pelo Supremo. O ministro diz ser contra essa indústria de precatórios criada em cima de dívidas duvidosas. Há um mercado regular de precatórios, destaca Gilmar Mendes, mas os casos relacionados a Daniel Vorcaro são, no mínimo, de origem questionável. Já AGU conseguiu uma decisão favorável para travar um processo sobre R$ 4,7 bilhões desse tipo de precatório, com o dinheiro sendo devolvido para o Tesouro Nacional até uma decisão final. "Essa fábrica de precatórios foi criada durante o governo Bolsonaro, quando medidas do governo passado criaram um ambiente favorável para esse tipo de negócio, que estava lesando os cofres públicos", diz o ministro Jorge Messias. 1 de 1 Ministro Gilmar Mendes do STF — Foto: Max Rocha/STJ O Banco Master adquiria créditos de precatórios de empresas – principalmente, do setor sucroalcooleiro – com deságio, ou seja, por um valor mais baixo do que os títulos poderiam vir a valer após o fim de um processo judicial. Posteriormente, após fraudes financeiras ou mera declaração irreal de valores, o banco registrava esses "precatórios a receber" como parte de seu patrimônio. Na prática, os papéis valeriam menos do que o registrado na contabilidade. Como o Master se beneficiava dessas operações? Ao registrar precatórios e créditos duvidosos por valores superiores aos reais, o Banco Master forjava uma aparência de riqueza, parecendo muito mais sólido do que a realidade. Esse patrimônio fictício ou sobrevalorizado era utilizado para justificar aportes de capital e atender a exigências formais de saúde financeira impostas pelos órgãos fiscalizadores, em especial pelo Banco Central. Com a suposta solidez atestada por esses ativos, a instituição conseguiu atrair investidores, movimentar bilhões em fundos e negociar operações de grande porte, acumulando um passivo bilionário ocultado por garantias de baixa qualidade.
25/09/2026 (00:00)
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