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Bancada paranaense reitera no Conselho Federal pedido de afastamento cautelar de Moraes
Foto: Raul Spinassé
A bancada paranaense reiterou nesta segunda-feira (14/9), durante sessão do Conselho Pleno da OAB Nacional, o posicionamento institucional já firmado pelo Conselho Pleno da OAB Paraná: o afastamento cautelar do ministro Alexandre de Moraes e a abertura de investigação rigorosa sobre os fatos que serão julgados na próxima terça-feira (15/9) pelo Supremo Tribunal Federal.
A conselheira federal Rogéria Dotti afirmou que o pedido de afastamento não representa antecipação de condenação ou de punição. “Não se trata de antecipar condenação, não se trata de antecipar punição”, disse, ao defender que o objetivo é assegurar a tutela cautelar e a imparcialidade do julgamento. Segundo a conselheira, a posição da OAB Paraná não se baseia em noticiário: os conselheiros teriam lido a íntegra dos documentos que compõem o relatório da Polícia Federal desde a abertura do sigilo.
A bancada paranaense pediu ainda que as autoridades citadas — o ministro Alexandre de Moraes, o ministro Dias Toffoli e o procurador-geral da República, Paulo Gonet — não participem do julgamento, e que a sessão seja pública. Dotti mencionou também que o afastamento cautelar do ministro Moraes não viola o devido processo legal — ao contrário, trata-se de medida para preservar o próprio Tribunal.
Rogéria Dotti reforçou o pedido de reconsideração ao presidente do Conselho Federal, Beto Simonetti, para que o colegiado pudesse deliberar sobre o tema ainda naquela sessão — mesmo que a manifestação fosse pela não deliberação naquele momento.
O conselheiro federal Nelson Sayun também se manifestou na sessão, avaliando que uma deliberação do Conselho Federal nesse momento seria relevante diante da proximidade do julgamento.
Urgência na apuração dos fatos
O conselheiro federal Cássio Telles foi outro integrante da bancada paranaense a se manifestar. Ele começou lembrando que o Conselho Federal já havia acertado, no passado recente, ao cobrar publicamente a reforma do Judiciário, o levantamento do sigilo das investigações do Banco Master e um código de conduta para os ministros do STF — temas que, segundo ele, voltam agora ao centro do debate.
Telles disse ter se dedicado, desde a última quinta-feira, à leitura integral da Petição 16662 antes de formar sua posição. Com base nela, reconstruiu uma cronologia: em 21 de dezembro haveria um encontro no apartamento do ministro Alexandre de Moraes em São Paulo, seguido, no mesmo dia, de uma troca de mensagens entre o empresário Fábio Faria — apontado como intermediador — e Daniel Vorcaro. Novos encontros teriam ocorrido em 26 e 30 de dezembro, este último em Campos do Jordão, até a assinatura, em 17 de janeiro, de um contrato de honorários de R$ 130 milhões, que teria sido redigido e editado, segundo o conselheiro, em computadores do próprio STF. Ele citou ainda uma mensagem enviada momentos antes da prisão de Vorcaro — “Alguma novidade? Conseguiu ter notícia ou bloquear?” — como indício de vazamento de informação sigilosa.
Telles recorreu a uma decisão do próprio ministro Alexandre de Moraes no julgamento de Débora Rodrigues dos Santos, na qual a exclusão de mensagens do celular foi tratada como indício de obstrução de justiça, para cobrar o mesmo padrão em relação ao ministro. “Mostre o seu celular”, repetiu por duas vezes.
Diante da ausência de regras específicas do STF para apuração de crime ou processo disciplinar envolvendo ministros, o conselheiro defendeu a aplicação subsidiária da Lei Orgânica da Magistratura e da Resolução 135 do CNJ, que preveem o afastamento cautelar quando estiverem em jogo a repercussão dos fatos, a preservação da investigação e a autoridade da instituição. Para sustentar o argumento, citou exemplos de abertura de processos administrativos no CNJ, onde o afastamento é deliberado imediatamente.
Telles encerrou manifestando-se pela referenda das decisões do Colégio de Presidentes e pela urgência na apuração dos fatos, concluindo que, na sua avaliação como conselheiro federal, o ministro Alexandre de Moraes deve ser afastado com a abertura do processo de investigação.
Fonte:
OAB Paraná
14/09/2026 (00:00)