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CCJ aprova projeto que aumenta penas para ameaças e violência psicológica praticadas por mensagens via Pix
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16), projeto de lei que prevê o aumento das penas para crimes de ameaça, perseguição e violência psicológica contra a mulher quando prati ...
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Fonte:
Juristas
18/06/2026 (00:00)