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Comissão Regional de Soluções Fundiárias conquista acordo envolvendo ocupação de imóvel na Capital
Encontros realizados no Palácio da Justiça.
Em reunião realizada ontem (23), a Comissão Regional de Soluções Fundiárias obteve acordo para desocupação voluntária em imóvel na Bela Vista, região central de São Paulo, em encontro que envolveu a atuação integrada do Poder Judiciário, secretarias do Estado, órgãos da Prefeitura e as partes. A reunião foi presidida pela juíza Adriana Bertoni Holmo Figueira e fixou o prazo de desocupação até 15 de janeiro de 2027. No ato, a parte autora fornecerá R$ 4 mil a cada família que sair até a data combinada. A ação tramita na 22ª Vara Cível, sob condução da juíza Luciana Novakoski Ferreira Alves de Oliveira. (Processo nº 1134208-36.2016.8.26.0100)
Na mesma data, a juíza Adriana Bertoni Holmo Figueira presidiu encontro envolvendo terreno localizado no bairro do M’Boi Mirim e ocupado por aproximadamente 350 famílias. A Comissão determinou à Procuradoria do Município a realização de estudo para averiguar a possibilidade de haver empreendimento na área demandada, o adensamento populacional no local e outras informações técnicas. Também será enviado ofício para a Defesa Civil Municipal para que os riscos na área sejam avaliados. Foi designada nova reunião para o dia 8 de outubro. As propostas serão encaminhadas ao juiz condutor do processo, Théo Assuar Gragnano, da 12ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro. (Processo nº 0000557-49.2021.8.26.0002)
Na terça-feira (21), também sob coordenação da juíza Adriana Bertoni Holmo Figueira, a Comissão debateu a situação de imóvel na zona sul da Capital, ocupado por cerca de 1,5 mil moradores. Destes, mais de 60 adquiriram imóvel mediante contrato de cessão de direitos com o proprietário do local. Pela Comissão, foi designada reunião em continuação para o dia 12 de novembro. A juíza condutora do encontro propôs, ainda, que o autor forneça aos moradores que já realizaram o pagamento um termo de quitação com cláusula de que não é contra a vontade dele outorgar escritura para estes futuramente, o que foi anuído pelo representante da parte autora. As propostas acima serão encaminhadas à juíza Thais Queiroz Ferrere Matos de Oliveira, da 3ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, responsável pelo processo (Processo n° 0021076-79.2020.8.26.0002).
Na terça-feira anterior (14), a Comissão, sob condução do juiz Jamil Chaim Alves, discutiu processo relacionado a área da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) ocupada por cerca de 500 famílias, na Capital. Os representantes informaram a entrega de cerca de 2,5 mil unidades habitacionais na área demandada e que as áreas remanescentes foram ocupadas gradualmente desde 2014. Durante o encontro, foram debatidas a regularização fundiária do local e a habilitação dos moradores em edital da companhia. Ao final, o juiz Jamil Chaim Alves determinou o envio de ofício à Defesa Civil Municipal para identificação de eventuais riscos na área e elaboração de relatório e designou nova reunião para 13 de outubro. As propostas foram encaminhadas à juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da 4ª Vara da Fazenda Pública Central (Processo nº 1019733-34.2020.8.26.0001).
Fonte:
TJ São Paulo
24/07/2026 (00:00)