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Conheça a programação dos novos cursos para as listas especiais da Advocacia Dativa
Estão abertas no site da Escola Superior de Advocacia (ESA-PR) as inscrições para os cursos destinados às listas especiais da Advocacia Dativa. As formações abrangem quatro áreas — Direito de Família e Sucessões, Execuções Fiscais, Direito Penal e Infância e Juventude — e reúnem um corpo docente composto por doutores, pós-doutores, magistrados e membros do Ministério Público, todos com notória atuação prática em suas especialidades.
Conforme as regras da nova advocacia dativa, o advogado deve cumprir 20 horas de formação obrigatória: 4 horas de Formação Deontológica e 16 horas de formação específica, em Direito Penal ou Direito Civil. Os cursos da ESA-PR foram desenvolvidos especificamente para atender a essa exigência, com conteúdo voltado à prática forense e ao atendimento qualificado da população vulnerável.“Para entrar na lista geral, são obrigatórios os cursos de direito civil ou penal ou ambos, dependendo da escolha do advogado. Para cada lista específica, o profissional precisa fazer o curso relativo à matéria específica. Os módulos de valorização são para contagem de horas para o Selo de Reconhecimento”, esclarece a advogada Fernanda Heim Weber Boguszewski, presidente da Comissão da Advocacia Dativa da OAB Paraná.
Fernanda Heim Weber Boguszewski destaca que o objetivo da seccional é dar suporte para que cada advogado possa atuar da melhor forma possível. “Um advogado bem capacitado não é apenas um bom advogado dativo, mas um bom advogado em qualquer área”, frisa. “O projeto da Nova Advocacia Dativa tem como eixo central a capacitação permanente, ampliando o impacto social do programa especialmente junto à população mais vulnerável”, esclarece.
Direito de Família e Sucessões
Com módulos de aprofundamento técnico e jurisprudencial, o curso tem enfoque direto na prática forense especializada e nas particularidades do atendimento dativo. O corpo docente é formado por professores com pós-doutorado no Brasil e no exterior, magistrados em exercício e pesquisadores de referência nacional.
Docentes:Marília Pedroso Xavier – Pós-Doutorado pela Faculdade de Direito da USP (Largo São Francisco)Felipe Frank – Doutor em Direito das Relações Sociais (UFPR); Juiz de Direito do TJPRRicardo Calderón – Doutor em Direito Civil pela UERJEduardo Cambi – Pós-Doutorado pela Università degli Studi di Pavia (Itália); Procurador de Justiça do MPPRDaniela Frehner – Mestra em Direito pela Universidade de Coimbra (Portugal); Coordenadora da Escola de Mediadores ESAHermano Victor Faustino Câmara – Doutor pela UFPRFrancielle Nogueira Lima – Doutora pela UFPRCarlos Eduardo Pianovski Ruzyk – Pós-Doutorado pela Universidade de Coimbra (Portugal)Luciana Pedroso Xavier – Doutora pela UFPR
Módulos de Especialização:Presencial (5969): tinyurl.com/Curso5969Online ao vivo (5972): tinyurl.com/Curso5972
Módulos de Valorização:Presencial (5970): tinyurl.com/Curso5970Online ao vivo (5971): tinyurl.com/Curso5971
Área Cível – Execuções Fiscais
Voltado à defesa de contribuintes hipossuficientes, este curso capacita o advogado dativo para atuar em execuções fiscais envolvendo IPTU, taxas municipais, ISS de autônomos e microempreendedores, ICMS em pequenos negócios e inscrições indevidas em dívida ativa — cobranças que afetam diretamente a população atendida pela advocacia dativa.
Docentes:Natália Brasil Dib – Doutora em DireitoVitor Henrique Malikoski – Mestre em Direito Tributário pela UFPR
Presencial (5955): tinyurl.com/Curso5955Online ao vivo (5976): tinyurl.com/Curso5976
Direito Penal – Teoria do Delito
Ministrado pelo professor Juarez Cirino dos Santos, um dos mais importantes penalistas brasileiros, este curso é um ciclo formativo com 16 encontros presenciais em Curitiba, oferecendo formação sólida em teoria do delito com foco na aplicação prática.
Programação dos encontros:11/05 – Introdução: Direito e poder do Estado14/05 – Fato punível e teoria da ação18/05 e 28/05 – Tipicidade nos crimes dolosos08/06 – Crimes de imprudência11/06 – Crimes por omissão15/06 e 17/06 – Antijuridicidade22/06, 25/06 e 30/06 – Culpabilidade e exculpação06/07 e 09/07 – Autoria e participação21/07 e 23/07 – Tentativa e consumação28/07 – Concurso de crimes
Presencial em Curitiba (5959): tinyurl.com/Curso5959
Área Cível – Infância e Juventude
Com abordagem híbrida — presencial e online ao vivo —, este curso forma advogados dativos para demandas cíveis envolvendo crianças e adolescentes, com domínio técnico e sensibilidade social para atender famílias em situação de vulnerabilidade. O diferencial está na composição interdisciplinar do corpo docente, que inclui especialistas em Direito e em Psicologia Jurídica.
Docentes:Francielle Nogueira Lima – Mestra em Direitos Humanos e Democracia pela UFPRMirian Cassiana do Prado – Psicóloga, especialista em Psicologia Jurídica (UNIFIL), mestranda em Avaliação e Reabilitação em Neuropsicologia (UFPR)Lygia Copi – Doutora em Direito pela UFPR
Módulos de Especialização:Presencial (5977): tinyurl.com/Curso5977 Online ao vivo (5978): tinyurl.com/Curso5978
Módulos de Valorização:Presencial (5979): tinyurl.com/Curso5979Online ao vivo (5980): tinyurl.com/Curso5980
Fonte:
OAB Paraná
20/04/2026 (00:00)