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Documentário retrata fechamento de hospital psiquiátrico do sistema prisional cearense e amplia debate sobre política antimanicomial
Em uma tela de cinema, histórias que por décadas permaneceram escondidas atrás dos muros de um hospital de custódia ganharam visibilidade na noite dessa quinta-feira (20/08), durante a exibição do documentário “Histórias de Vidas Infames: Sombras na Terra da Luz”, no Cineteatro São Luiz. O evento foi promovido pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF/TJCE), e retratou o processo de fechamento do Instituto Psiquiátrico Governador Stênio Gomes (IPGSG), marco da política antimanicomial no Estado.
A produção apresenta o trabalho desenvolvido pelo Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial (Ceimpa) na desinstitucionalização dos pacientes que cumpriam medidas de segurança na unidade e no processo de encerramento das atividades do Instituto, que ficava localizado em Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza.
Na abertura do evento, o supervisor do GMF/TJCE, desembargador Henrique Jorge Holanda Silveira, destacou que a exibição do documentário vai além do simples registro do encerramento de uma instituição, e está diretamente ligada à reconquista da dignidade de pessoas historicamente excluídas e invisibilizadas pela sociedade. “Hoje, esta casa se abre para contar uma história diferente: uma história de muros que caíram, de portas que se abriram e, sobretudo, de vidas que puderam recomeçar. O documentário registra exatamente esse processo: o encerramento das atividades do Instituto Psiquiátrico Governador Stênio Gomes. Mais do que o fechamento de um prédio, o que se documenta é o desmonte cuidadoso e responsável de uma lógica manicomial centenária”, declarou.
O diretor do Cineteatro São Luiz, José Alves Netto, que representou a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult-CE), destacou a importância de utilizar a arte e o audiovisual para ampliar o debate sobre direitos humanos. “Esse momento é importante para nós porque é um dia que esta casa, por meio da linguagem do cinema, está recebendo um grande público para trazer reflexões sobre a luta antimanicomial. Fazer com que essas histórias se tornem visíveis, então por meio dessa ferramenta que o cinema é, nos permite compreender esse tema”, afirmou.
Plateia assiste ao debate em meio à arquitetura imponente do cineteatro
MESA-REDONDA
Antes da exibição do filme, as(os) participantes acompanharam uma mesa-redonda sobre a Política Antimanicomial do Poder Judiciário, mediada pelo coordenador do Núcleo de Políticas Penais do GMF/TJCE, juiz Raynes Viana. Ao abrir o debate, o magistrado destacou o protagonismo do Ceará na implementação da política antimanicomial. “O Estado do Ceará foi pioneiro em tratar com dignidade essas pessoas que, sendo pacientes, sendo doentes, eram tratadas como criminosas. Esse processo foi feito a muitas mãos, e todos os que participaram dessa construção merecem reconhecimento”, destacou.
Participante da mesa, o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ), desembargador Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, enfatizou que o fechamento do hospital de custódia representa a construção de um novo paradigma para todo o país. “Não estamos simplesmente celebrando o fechamento de uma instituição. Estamos celebrando a conquista de um modelo de referência que passa a servir de exemplo para o Brasil”, reforçou.
Representando o Ministério da Saúde na mesa, a coordenadora-geral de Saúde Mental e Direitos Humanos, Adriane Wollmann, salientou que a experiência cearense se tornou referência nacional. “O Ceará tem ocupado um lugar de destaque nessa agenda. A experiência cearense demonstra que a desinstitucionalização não acontece por um único ato administrativo, mas por coragem institucional, atuação intersetorial e fortalecimento da rede de atenção psicossocial”, frisou.
A diretora do documentário, a psicóloga e pesquisadora Lirian Filgueiras Mascarenhas, ressaltou, no debate, que a produção nasceu de sua trajetória acadêmica e da convivência com a realidade do local. “O resultado da minha pesquisa deixou claro que a permanência no manicômio judiciário não se devia à periculosidade, mas ao fato de serem vidas marcadas pela exclusão social e pela pobreza multidimensional […] Este é um momento importante porque registra uma transformação histórica e ajuda a garantir que essas trajetórias não sejam esquecidas”, explicou.
O documentário foi produzido com o apoio do Centro Universitário Farias Brito (FBUni), instituição patrocinadora da obra, que acompanhou o processo de fechamento do Instituto e deu voz às pessoas que viveram naquele espaço, capturando suas experiências, desafios e perspectivas de reconstrução de vida.
Prestigiaram a programação magistradas e magistrados, servidoras e servidores do TJCE, representantes dos Poderes Legislativo, Executivo e do Tribunal de Contas estadual, integrantes da rede de atenção psicossocial, além da sociedade civil.
Magistrados prestigiam o evento junto ao público que lota os assentos
SAIBA MAIS
A iniciativa está alinhada à Política Antimanicomial do Poder Judiciário, instituída pela Resolução nº 487/2023 do CNJ, que estabelece diretrizes para a garantia dos direitos das pessoas com transtorno mental ou deficiência psicossocial em conflito com a lei. A norma prevê a substituição do modelo centrado na institucionalização por estratégias de cuidado em liberdade, fortalecendo a rede de atenção psicossocial e assegurando a aplicação da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e da Lei Federal nº 10.216/2001.
No Ceará, a implementação da política resultou na desinstitucionalização de mais de 100 pessoas submetidas a medidas de segurança. Desse total, mais de 70 foram reinseridas no convívio familiar e comunitário com acompanhamento da Rede de Atenção Psicossocial, enquanto as demais passaram a receber atendimento em serviços de saúde de base comunitária.
O encerramento das atividades do IPGSG tornou o Ceará referência nacional na implementação da política antimanicomial, tornando-se o primeiro estado brasileiro a avançar de forma consistente no fechamento de um hospital de custódia e na adoção de alternativas baseadas na atenção psicossocial e na garantia de direitos humanos.
Representantes do Judiciário se encontram no hall de entrada do prédio
Fonte:
TJ Ceará
21/08/2026 (00:00)