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OAB Acre conquista avanço contra cobrança de taxa em certidões judiciais e reforça defesa do cidadão acreano
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre conquistou mais um importante avanço institucional em defesa da advocacia e da sociedade acreana. Após atuação iniciada em agosto de 2025, o Tribunal de Justiça do Acre decidiu, por unanimidade, pelo fim da cobrança da taxa para emissão de certidões judiciais geradas automaticamente pelo sistema.Até então, o cidadão precisava pagar R$ 40,50 para obter um documento emitido de forma automática, sem necessidade de digitação manual, assinatura ou custo operacional ao Tribunal.Diante da situação, a OAB Acre levou a demanda ao conhecimento do Judiciário, defendendo a revisão da cobrança e a garantia de maior razoabilidade no acesso ao serviço público. Agora, com a decisão unânime do Tribunal, o projeto segue para apreciação na Assembleia Legislativa.“Essa não é uma vitória apenas da advocacia. É uma conquista de todo cidadão acreano”, disse o presidente Rodrigo Aiache. Foto: Asscom/OAB-ACPara o presidente da OAB Acre, Rodrigo Aiache, a medida representa um avanço concreto para toda a população.“Essa não é uma vitória apenas da advocacia. É uma conquista de todo cidadão acreano, que passa a ter acesso a um serviço mais justo, menos burocrático e financeiramente mais acessível. A OAB Acre seguirá vigilante e atuante sempre que houver cobranças desproporcionais ou barreiras que dificultem o acesso à Justiça”, afirmou.A atuação reforça o compromisso da OAB Acre com a defesa das prerrogativas da advocacia, mas também com pautas que impactam diretamente a vida da população, promovendo mais inclusão, transparência e respeito ao cidadão.
Fonte:
CAAAC
01/05/2026 (00:00)