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OAB-CE abre I Congresso de Licitações e Contratações Públicas com foco em qualificação e eficiência na gestão pública
A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) iniciou, nesta quinta-feira (23/4), o I Congresso de Licitações e Contratações Públicas, reunindo advogados, gestores públicos, especialistas e representantes de instituições para discutir os principais desafios e avanços na aplicação da Lei nº 14.133/2021.
Na abertura, a presidente da OAB-CE, Christiane do Vale Leitão, destacou a importância do debate técnico para o fortalecimento das instituições e da gestão pública. “Falar de licitações e contratos públicos é, também, falar de integridade, de responsabilidade na gestão dos recursos públicos e de compromisso com o interesse coletivo. Iniciativas como este congresso estimulam o debate qualificado, aproximam a advocacia da administração pública e contribuem para a construção de práticas mais eficientes, transparentes e seguras”, afirmou.
O presidente da Comissão de Acompanhamento de Licitações e Contratos da OAB-CE, Bruno Teles, ressaltou o caráter simbólico do evento, realizado no momento em que a nova Lei de Licitações completa cinco anos. “Esse congresso representa um marco não só para a advocacia, mas também para o debate institucional sobre as contratações públicas. A Lei nº 14.133 chega aos seus cinco anos exigindo cada vez mais capacitação, estudo e aprofundamento técnico”, destacou.
Também participaram da abertura Soraia Victor, conselheira do Tribunal de Contas do Ceará (TCE); Simone Magalhães, representante da Procuradoria-Geral do Estado (PGE); João Paulo Nogueira, representante da Procuradoria Geral do Município de Fortaleza (PGM); o presidente da Escola Superior de Advocacia (ESA-CE), Raphael Castelo Branco; e Eliene Bezerra, presidente da Comissão da Mulher Advogada, representando as comissões da OAB-CE.
Promovido pela Comissão de Acompanhamento de Licitações e Contratos da OAB-CE, em parceria com a Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE), o evento segue até esta sexta-feira (24), na sede da instituição, em Fortaleza.
Programação
O congresso contempla painéis voltados à aplicação prática da nova Lei de Licitações, com a participação de especialistas como Vládia Pompeu, Ronny Charles Lopes de Torres, Marcelo Magalhães, Philippe Magalhães, Renila Bragagnoli e Rafael Sérgio de Oliveira.
Entre os temas debatidos estão planejamento das contratações, gestão de riscos, governança nas licitações públicas, fiscalização contratual e o papel da advocacia na promoção da segurança jurídica e da eficiência administrativa.
Fonte:
OAB Ceará
23/04/2026 (00:00)