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Prazos processuais ficam suspensos nesta terça-feira (11)
O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE do Pará) não funcionará nesta terça-feira (11), em razão do feriado forense alusivo ao Dia da Criação dos Cursos Jurídicos, ao Dia da Magistratura e ao Dia do Advogado. Não haverá expediente na Sede do Tribunal, nem nos cartórios eleitorais e postos de atendimento.
A data é prevista pela Lei nº 5.010/1966, que estabelece os feriados na Justiça Federal, em conjunto com a Resolução TSE nº 18.154/1992.
O expediente será retomado normalmente na quarta-feira (12). Os prazos processuais que tiverem início ou término no feriado ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil, após essa data.
Serviços disponíveis
Mesmo durante a suspensão do expediente presencial, os serviços online da Justiça Eleitoral permanecem disponíveis. Entre eles estão a emissão da segunda via do título, a consulta ao local de votação e à situação eleitoral e a emissão de certidões eleitorais. Também é possível acessar informações sobre a Justiça Eleitoral e serviços relacionados à convocação de mesárias e mesários.
Também estão disponíveis a Transferência Temporária de Seção Eleitoral (TTE) e o Voto em Trânsito, cujas solicitações podem ser feitas até 20 de agosto.
O Voto em Trânsito permite que a eleitora ou o eleitor vote fora do município de seu domicílio eleitoral. A modalidade é oferecida nas capitais e em municípios com mais de 100 mil eleitores. No mesmo estado do domicílio, é possível votar para todos os cargos; em outro estado, apenas para presidente da República.
Já a TTE atende grupos específicos, como mesários, profissionais de segurança, militares, servidores da Justiça Eleitoral e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, entre outros. Após as eleições, o eleitor retorna automaticamente à seção de origem.
Texto: Ana Beatriz Manarte / Ascom do TRE do Pará.
Imagem: Vidda Duarte / Ascom do TRE do Pará.
Fonte:
TRE Pará
10/08/2026 (00:00)