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STF afasta estabilidade baseada em norma coletiva expirada e reforça vedação à ultratividade
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente reclamação constitucional para cassar decisões da Justiça do Trabalho que haviam determinado a reintegração de um empregado com base em cláusula de convenção coletiva j ...
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Fonte:
Juristas
16/04/2026 (00:00)