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STJ autoriza uso de prova obtida em ação cível extinta para investigação criminal
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que provas obtidas regularmente em uma ação cível de produção antecipada de provas podem ser utilizadas em investigação criminal, mesmo quando o processo de origem é extinto sem resolução ...
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Fonte:
Juristas
15/05/2026 (00:00)