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“Toda menina e toda mulher têm direito a uma vida livre de violência”, afirma Fachin em visita a aldeia indígena
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, inaugurou neste sábado (29/8) o PID Indígena – Ponto de Inclusão Digital: Justiça, Cidadania e Segurança – da Reserva Indígena de Dourados (MS), da Aldeia Jaguapiru. No território vivem, principalmente, indígenas dos povos Guarani-Kaiowá, Guarani-Ñandeva e Terena.
Acompanhado do ministro dos Povos Indígenas, Eloy Terena, Fachin ressaltou a importância de um ponto de inclusão digital na aldeia para que a comunidade tenha acesso a serviços judiciais e, também, possa denunciar casos de violência contra mulheres indígenas.
“O PID Indígena é a tradução concreta de uma Justiça sensível a essas realidades. É o primeiro PID do país estruturado neste desenho: um mesmo espaço no território, compartilhado por várias instituições, com acordo próprio, atendimento prioritário às mulheres indígenas e concepção nascida da consulta à comunidade”, afirmou o ministro.
O ministro falou diretamente às meninas e mulheres da Aldeia Jaguapiru ao defender o direito de que todas tenham uma vida sem violência.
“Quero dirigir uma palavra especial às mulheres e meninas desta comunidade. Toda menina e toda mulher têm direito a uma vida livre de violência na esfera pública e privada, independentemente de sua idade, cor, raça e etnia. A maior parte dos casos notificados de violência não letal contra mulheres ocorre no ambiente familiar, espaços da vida em que a Justiça, por muito tempo, teve dificuldade de alcançar”, afirmou Fachin.
A conselheira do CNJ Jaceguara Dantas, ressaltou a importância da pauta da violência contra a mulher estar no centro das discussões do Poder Judiciário, incluindo o olhar para as mulheres indígenas. “Para muitos, o acesso à Justiça tem distância, estradas, falta de conexão, documentos ditos em uma língua que não é compreendida. O PID Indígena reverte essa lógica. Estamos trazendo proteção à comunidade. O que inauguramos hoje não é apenas estrutura, é mais uma porta aberta nesse território”, afirmou ela, que supervisiona a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência com as Mulheres.
Conselheira do CNJ Jaceguara Dantas fala na inauguração do PID Indígena, em Dourados (MS). Foto: Tiago Machado / TJMS
Edna Souza, professora da escola que vai abrigar o PID em Dourados, lembrou a história de indígenas vítimas de violência. “Muitas mulheres indígenas regaram esse chão com sangue através da violência. Muitas lutaram para diminuir essas ações violentas, mas não tinham apoio.”
O ministro dos Povos Indígenas, Eloy Terena, ressaltou a importância do PID para a comunidade Guarani-Kaiowá como parte do trabalho para vencer as demandas sociais que atingem as comunidades indígenas.
Inclusão
O PID é uma sala ou espaço em um órgão público da própria localidade que fica equipado com computadores e câmeras vinculadas aos tribunais, em cooperação, para que o cidadão possa acessar serviços do Poder Judiciário. O objetivo é estimular a expansão de hubs de acesso para os portais e balcões virtuais de todos os tribunais da jurisdição.
No caso da Aldeia Jaguapiru, o PID foi projetado em formato de contêiner especialmente para atender às especificidades locais, suspendendo barreiras que impedem o acesso dos indígenas a serviços básicos.
Com cerca de 3,5 mil hectares no total, as aldeias que serão atendidas pelo PID reúnem cerca de 20 mil pessoas, segundo a última estimativa pulgada em abril pelo Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e da Fundação Nacional do Índio (Funai).
Rede de serviços
A estrutura modular foi instalada próxima à escola Guateka, respeitando a autonomia da aldeia. Os serviços atenderão a toda a comunidade, com prioridade às mulheres indígenas. O calendário, os horários, as escalas, a logística e o funcionamento da unidade serão organizados posteriormente pelo Comitê Gestor.
O PID Indígena combina presença no território, escuta da comunidade e cooperação entre instituições, com foco na ampliação do acesso à Justiça e na proteção prioritária das mulheres indígenas.
A ação visa ampliar o acesso à justiça e viabilizar os mais variados serviços de utilidade pública ao cidadão, nos níveis municipal, estadual e federal, de todos os poderes, conferindo plenitude à cidadania nos pontos mais distantes.
Agência CNJ de Notícias
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
29/08/2026 (00:00)