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Relatório do TJRR aponta ausência de superlotação nas unidades socioeducativas de Roraima em 2025
Documento elaborado pela Coordenadoria da Infância e da Juventude apresenta dados sobre ocupação, capacidade de atendimento e reavaliação de medidas socioeducativas.Nenhuma unidade socioeducativa de Roraima ultrapassou sua capacidade de atendimento em 2025. Os dados constam no Relatório Público do Sistema Socioeducativo, elaborado pela Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR). Acesse o Relatório Público do Sistema Socioeducativo – exercício de 2025.Segundo o levantamento, o sistema socioeducativo estadual contou com capacidade autorizada para atender 66 adolescentes, distribuídos entre duas unidades e quatro modalidades de atendimento: internação provisória, internação, internação-sanção e semiliberdade. Ao longo do ano, a ocupação variou entre 23 e 39 adolescentes, com o maior número registrado em setembro. Todas as modalidades apresentaram disponibilidade de atendimento durante o período.A organização do ingresso dos adolescentes nas unidades é realizada pela Central responsável pela gestão do sistema socioeducativo, vinculada à Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes). O serviço coordena o fluxo de encaminhamentos, considerando a capacidade de atendimento das unidades e critérios objetivos de prioridade, de modo a evitar a superlotação.O procedimento estabelece que, após a determinação judicial de uma medida de internação ou semiliberdade, o pedido de ingresso é encaminhado à Central, que deve analisá-lo em até 24 horas. Havendo disponibilidade na modalidade correspondente, é definido o encaminhamento do adolescente. Caso contrário, o pedido permanece aguardando atendimento.Reavaliação das medidasOutro dado apresentado pelo relatório diz respeito às audiências concentradas. Em 2025, 30 dos 50 casos de internação e semiliberdade em cumprimento foram reavaliados nesse formato, o equivalente a 60%.As audiências concentradas permitem a reavaliação inpidual das medidas socioeducativas pelo juiz, diretamente na unidade de atendimento. Cada caso é analisado com a participação do adolescente, da família, do Ministério Público, da defesa e da equipe técnica. Ao final, a medida pode ser mantida, substituída, suspensa ou extinta.O relatório também apresenta dados das inspeções judiciais bimestrais registradas no Cadastro Nacional de Inspeções em Unidades e Programas Socioeducativos (CNIUPS), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os registros confirmaram a ausência de superlotação, com ocupação máxima de 84,6% na Casa de Semiliberdade e de 65,3% no Centro Socioeducativo.Transparência e acompanhamentoA publicação reúne informações referentes ao exercício de 2025 e integra o acompanhamento das medidas previstas na Resolução CNJ nº 367/2021, que estabelece diretrizes para a implantação e o funcionamento das Centrais de Gestão no sistema socioeducativo.O documento também aponta informações que deverão ser acompanhadas com a implantação de um sistema informatizado de registro e monitoramento, como o número de solicitações de ingresso, o tempo médio de resposta, as transferências entre unidades e o perfil agregado dos adolescentes atendidos.Para elaborar o relatório, a CIJ utilizou dados da Central responsável pela gestão do sistema socioeducativo, da Setrabes, do Painel de Processos do Tribunal e do CNIUPS. A publicação não apresenta informações que permitam identificar adolescentes ou familiares, em observância ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).Atenção antes da publicação: retirei “Gestão de Vagas” da nomenclatura jornalística, mas mantive o endereço eletrônico original. Também recomendo conferir a denominação oficial da Central e do relatório, bem como a referência à Resolução CNJ nº 367/2021. Não alterei os dados numéricos apresentados no texto original.AcessibilidadeO site do TJRR oferece recursos de acessibilidade por meio do sistema Rybená, que facilitam a navegação e a compreensão de conteúdos digitais para pessoas com deficiência. Para ativar essas funcionalidades, basta clicar em um dos ícones para utilizar as opções disponíveis no próprio portal.Texto: Mairon Compagnon - Jornalista / Juliana Soares - Estagiária de JornalismoImagem: NUCRI/TJRRNOVEMBRO/2026 - NUCRI/TJRR
Fonte:
TJ Roraima
12/11/2026 (00:00)