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STJ afasta cláusula restritiva de associação de proteção veicular após acidente
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a validade de uma cláusula contratual de associação de proteção veicular que exigia a comunicação de sinistro em até 30 minutos após o acidente, sob pena de perda da cobertura.
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Fonte:
Juristas
08/10/2026 (00:00)