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TJ-SP mantém indenização a comprador induzido por publicidade a acreditar em quintal privativo
A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação de uma construtora ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais a um consumidor que adquiriu um apartamento acreditando que a unidade contava com quintal ...
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Fonte:
Juristas
08/06/2026 (00:00)