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Congresso promulga emenda que acaba com escala 6x1 e estabelece jornada máxima de 40 horas semanais
O presidente da República e os presidentes da Câmara e do Congresso, celebraram a medida e defenderam direito de descanso para o trabalhador brasileiro.O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a EC - Emenda Constitucional 141, que acaba com a escala 6x1, de seis dias de trabalho para um dia de descanso. Com a promulgação, o trabalhador terá direito a repouso semanal remunerado de dois dias, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial.Durante a solenidade de promulgação, os presidentes da Câmara, e do Congresso Nacional, destacaram o compromisso dos parlamentares em enfrentar o assunto."Quando o tema é complexo, o mais cômodo é não enfrentar, mas o Legislativo brasileiro escolheu discutir, ouvir e decidir sobre a matéria", afirmou o presidente do Congresso. "Celebramos conquistas que mostram a força das instituições democráticas quando o trabalho é pelo povo brasileiro."O presidente da Câmara acrescentou que quem trabalha merece qualidade de vida, e o fim da escala 6x1 alcança milhões de brasileiros. "Por trás desse número, estão homens e mulheres que acordam antes do amanhecer, atravessam cidades inteiras e dedicam grande parte de seus dias ao trabalho. Pessoas que muitas vezes têm apenas um dia da semana para conciliar descanso, saúde, família, estudos e tudo o mais que a vida exige", declarou.Solução de problemasPresente à solenidade, o presidente da República, chamou a promulgação de "vitória da sociedade brasileira" e observou que sempre haverá contrários à conquista de direitos pela classe trabalhadora. "Não tem uma conquista que não digam que vai quebrar as empresas, a economia."O presidente da República também disse, por outro lado, que as principais categorias organizadas já trabalham na escala 5x2 e que qualquer problema que surgir será discutido e resolvido. "Ninguém quer que empresa quebre, mas ninguém quer que o trabalhador morra por falta de descanso", defendeu. "Não pode trabalhar seis dias por semana e ficar poucas horas em casa. Sobretudo a mulher, o dia que tem de descanso é o dia que mais trabalha, é o dia de fazer a limpeza da casa, de cuidar dos filhos."TransiçãoA emenda é originária de um texto alternativo à PEC 221/19, e à PEC 8/25, aprovado pela Câmara dos Deputados em maio e pelo Senado Federal na última quarta-feira (14).O texto também reduz a jornada máxima de trabalho semanal de 44 para 40 horas. Serão até oito horas diárias de trabalho, com possibilidade de compensação de horários e redução da jornada por acordo ou convenção coletiva de trabalho. Algumas das mudanças serão implementadas de forma progressiva.Em dois meses, já valerão os dois dias de descanso remunerado por semana. Também a partir desse prazo, o trabalhador registrado na CLT - Consolidação das Leis do Trabalho contará com carga horária semanal de 42 horas.Em um ano depois do fim desses dois meses, portanto 14 meses depois da promulgação, a jornada será de 40 horas por semana.Durante esse período de um ano, convenção ou acordo coletivo de trabalho poderão ampliar a duração diária do trabalho normal (além de 8 horas diárias) para viabilizar a transição de 42 horas, respeitado o repouso remunerado de dois dias.
16/10/2026 (00:00)