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OAB-CE acompanha debates sobre judicialização da saúde no Fonajus Itinerante no Ceará
O vice-presidente da OAB-CE, David Sombra Peixoto, participou, no dia 15 de outubro, do segundo dia do Fonajus Itinerante no Ceará, realizado na Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec). A programação contou com debates e oficinas técnicas voltadas à capacitação de magistrados, servidores, profissionais do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e da Justiça Federal no Ceará (JFCE), além de pareceristas do Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário (NatJus).
Para o diretor da Ordem cearense, a participação da OAB Ceará nesse debate é importante para aproximar a advocacia das discussões sobre a judicialização da saúde. “É fundamental que as decisões judiciais considerem não apenas os aspectos jurídicos, mas também as evidências técnicas e científicas, contribuindo para uma prestação jurisdicional mais segura e para a efetivação do direito à saúde”, disse David Peixoto.
Durante o evento, foram discutidos os desafios da judicialização da saúde e a importância do conhecimento técnico e científico para subsidiar decisões judiciais mais qualificadas.
Na abertura, a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e supervisora do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), Daiane Nogueira de Lira, ressaltou a necessidade de manter magistrados, servidores e especialistas do NatJus atualizados para contribuir com decisões fundamentadas em evidências técnicas e científicas.
O presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, destacou a atuação do CNJ no aprimoramento do tratamento das demandas relacionadas à saúde e a importância das notas técnicas produzidas pelo NatJus, que no Ceará atende tanto demandas de saúde pública quanto de saúde suplementar.
Já o diretor do Foro da Justiça Federal no Ceará, juiz federal Júlio Rodrigues Coelho Neto, enfatizou o papel das oficinas práticas na capacitação dos profissionais e na padronização dos procedimentos, contribuindo para maior eficiência na prestação jurisdicional.
A programação também marcou os dez anos de atuação do NatJus no Ceará, com homenagens a profissionais que contribuíram para a criação e o fortalecimento do Núcleo, incluindo magistrados, representantes do sistema de Justiça e profissionais de saúde.
Ao final, foi instalado o Comitê Regional de Saúde do Sertão Central, o terceiro com atuação no interior do estado. Sobral e a Região do Cariri já contam com unidades em funcionamento.
*Com informações do TJCE.
Fonte:
OAB Ceará
16/10/2026 (00:00)